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Seccional adere à ação da OAB/SP contra a Enter e defende revisão efetiva por advogados, sigilo profissional e ...
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7ª turma considerou que coleta de lixo urbano é atividade de risco e que participação de terceiro no acidente não afasta ...
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Trabalhadora receberá R$ 15 mil após sofrer hostilidade, deboches e críticas por apresentar atestados durante gestação de ...
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Juiz considerou suficientes as garantias oferecidas pelo produtor e suspendeu cobranças enquanto é analisada a ...
Magistrado do TJ/PE afirmou que foi ofendido por homem em restaurante de hotel e atribui hostilidade ao sotaque e à origem.